CARTA: UM GRITO PELA EQUIDADE

O Brasil é um país repleto de desigualdades expressas nas relações étnico-raciais, etárias, de gênero e territoriais.

O Sistema Único de Saúde é um sistema público e universal baseado nos princípios da equidade, integralidade da atenção e controle social e que se materializa nos estados, municípios e em cada unidade de saúde através de uma atenção de qualidade e humanizada. Neste sentido o sistema, deve assumir como desafio permanente, a inclusão social e a luta pela eliminação de todo e qualquer tipo de discriminação seja ela de origem étnico-racial, religiosa, por orientação sexual, porte de necessidades especiais ou deficiência ou outra situação.

Nós mulheres e homens que atuamos nos serviços, na pesquisa, na gestão e no controle social, reunidos no Seminário Nacional de Saúde da População Negra, propomos dar um basta no racismo que determina desigualdades ao nascer, viver e morrer para quase metade da população Brasileira. “Não há democracia racial no Brasil”!

O racismo desumaniza e desqualifica o trabalho em saúde e tem como resultado uma expectativa de vida menor para a população negra: as taxas de morte materna e infantil são maiores; a violência produz mais mortes e mortes mais precoces neste grupo. Além disso, ainda temos problemas no que se refere à área de informação, capacitação e formação em saúde.

Os gestores representados pelo Ministro da Saúde, pelos presidentes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; o representante da Organização Panamericana de Saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde e a Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, assinaram um termo onde a inclusão social, e a redução dos diferentes níveis de vulnerabilidade, são premissas de um compromisso de parceria permanente pelo avanço do SUS.

Este Seminário foi mais um momento histórico da luta contra a discriminação racial e propõe a toda sociedade e, em especial, aos gestores:

1. A realização de um amplo processo de disseminação de informação sobre a doença falciforme enquanto uma patologia de grande prevalência na população negra;

2. A priorização de ações dirigidas às comunidades quilombolas, de modo a incluí-las definitivamente nas ações do SUS em cada um dos vinte e três estados onde estão presentes;

3. A utilização do quesito cor na produção de informações para o processo decisório da gestão em saúde, na agenda de pesquisa e na educação permanente;

4. A organização de ações na área de atenção em saúde que levem em consideração as desigualdades sócio-raciais, onde seja garantida a resposta às necessidades da população negra e à integralidade, sem discriminação.

5. O desenvolvimento de ações que reduzam a morbidade e a mortalidade da população negra em todas as faixas Etárias.

 A luta pela vida é nosso objetivo principal, e isto significa garantir os princípios do SUS.

A cor da pele não pode ser um obstáculo nesta luta.

Brasília, 20 de agosto de 2004.

A carta foi aprovada pelos participantes do Iº Seminário Nacional de Saúde da      População Negra, organizado pelo Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Ministério da Saúde.

Acesse a carta no link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/carta_grito_pela_equidade.pdf 

No módulo 1 do nosso curso de GPPGR foi bem teorizado a questão de que a política pública não se limita a leis e regras, é uma ação intencional, tem impacto em curto prazo, é de longo prazo, pois é preciso cumprir seu ciclo da proposição, implementação, execução e avaliação. Não basta constar na agenda política do governo. Desta forma, vimos a cada tempo a aprovação de alguns documentos importantes que não são efetivados, ficam só na definição da agenda. Assim, o processo é retomado em um novo  input. Por exemplo, há 18 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988 em que toda a população brasileira passa a ter acesso ao atendimento público de saúde como direito e não como benefício de classe trabalhadora, e após 2 anos da citada carta da equidade, em 2006 foi aprovada pela Portaria MS/GM nº 675 a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseada em 6 princípios básicos de cidadania, que asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta de divulgação dos direitos para a população ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. 

Confira esta carta no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_direito_usuarios_2ed2007.pdf