Conceitos Módulo I


Analisando o referencial bibliográfico empregado na construção deste Blogfólio e aplicando-se uma linguagem metafórica, vê-se como possível e necessário pensar na "costura de uma colcha" de equidade com os “retalhos” da pobreza, do gênero e da raça/etnia nos contextos urbano e rural com “viés” de políticas públicas e a intenção de nas perspectivas de gênero e raça/etnia acolher com esta aquecedora colcha a saúde pública.
Desta forma são oferecidas amplas possibilidades de enriquecimento da reflexão teórica podendo-se somar com os conceitos abordados no módulo 1 do curso de GPPGR para a compreensão do papel do setor saúde na luta contra as desigualdades e pela justiça social.
O acróstico abaixo demonstra os conceitos que perpassam a saúde pública e expressam o foco deste blogfólio.
   Sus
    sAude
     eqUidade
                                   empoDeramento
      divErsidade
                          Princípios democráticos
                             direitos hUmanos
                            políticas púBlicas
                                desiguaLdade
 sexIsmo
                        movimentos soCiais                
                                       rAça


Em primeiro lugar é preciso relembrar o conceito de SAÚDE expresso na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 em seu artigo 2.º, 3.º e parágrafo único:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação(...)
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Segundo Lima e Matão (2006) uma das mais citadas definições de Saúde Pública foi apresentada por Charles-Edward Amory Winslow, nos EUA em 1920:
"A arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento das doenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde".

Política Pública (PP) trata-se de instrumentos pensados e construídos para se garantir espaços que se foi negado por algum tempo. São ações com o objetivo de reparar e compensar, no sentido de beneficiar determinado grupo minoritário ou, até majoritário, mas sem empoderamento qualquer. É o caso do Sistema Único de Saúde (SUS), criado para ofertar a saúde como direito de todos mediante os princípios da universalidade, equidade e integralidade.
De acordo com IBGE (2011) o município de Alegre conta com uma população de 31.714 habitantes. Destes, um pouco mais de 18.000 residem na zona urbana, e os demais na zona rural que compreende 7 distritos denominados Araraí, Café, Rive, Celina, Santa Angélica, Anutiba e São João do Norte.
O IBGE (2011) revela a existência de vinte e um estabelecimentos de saúde no serviço público de Alegre, dentre estes se encontra um Pronto Atendimento (PA) e dez unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Já o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) da Secretaria Municipal de Saúde de Alegre registra 99,11% de cobertura da população compreendendo, assim, 9.148 famílias cadastradas, contabilizando um total de 29.289 pessoas (SIAB, 2011).
Hoje já está demonstrado que as mulheres vivem mais que os homens. Por quê? Porque elas se cuidam mais que eles. São de presença constante nas unidades básicas de saúde. Entretanto, temos que considerar que a mulher deste século vive mais e também adoece mais por essa expectativa de vida estendida. Portanto a área técnica de Saúde da Mulher tem grande responsabilidade com esta parcela feminina, que soma 51,4% da população brasileira e 50,3% da população Alegrense (IBGE, 2010).
Quando se mostra a cronologia das conquistas de políticas públicas focadas em gênero e raça a partir dos anos 80 é impossível deixar de lembrar que o próprio SUS foi criado nesta época e tem sido “esculpido” a golpes de portarias e resoluções até os dias de hoje, que compreendem políticas focais que envolvem a saúde da mulher:
·  1984 - o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) marcando uma ruptura conceitual com os princípios da política de saúde das mulheres e incorporou a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além do atendimento a outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.
Quanto às políticas mais recentes cita-se:
·      2004 - Política Nacional de Atenção Inte­gral à Saúde da Mulher;
·      2005 - Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos;
·      2007 - Programa de Aceleração do Crescimen­to (PAC), que busca aliar o crescimento econômico com o desenvolvimento e a equi­dade social.
Caixa de texto: Fonte: Acervo particular SILVA, 2010Contudo há em Alegre-ES uma unidade de saúde pública destinada ao trabalho em saúde na perspectiva do gênero; a conhecida “CASA ROSA”, referência para a atenção a saúde feminina, onde também se desenvolve o Projeto Sensibilizar o Sensível e o Planejamento Familiar nos moldes da Lei nº 9.263/1996, Lei do Planejamento Familiar, como é mais conhecida.
   
O debate sobre os determinantes sociais de saúde coloca como base para entendimento da influência dos determinantes na produção da doença a compreensão das diferenças entre os conceitos de desigualdades e iniquidades.
Essa compreensão da produção social da doença insere no centro do debate atual o enfrentamento das iniquidades em saúde. Trata-se de uma visão dos determinantes como processos sociais, econômicos, políticos e culturais geradores de iniquidades, o que justifica uma profunda reorientação das políticas e intervenções públicas, visando promover e proteger a saúde e diminuir as desigualdades em saúde.
Ressalta-se que o termo “Iniquidades” são desigualdades de saúde que, além de sistemáticas e relevantes, são evitáveis, injustas e desnecessárias. E “Desigualdades” são diferenças sistemáticas na situação de saúde de grupos populacionais.
Uma das principais conquistas da luta pelo respeito às diversidades entre os homens se traduz na Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.
No município de Alegre pode-se dizer que o incentivo ao debate e a reflexão sobre os direitos humanos é ainda bastante tímido. Faz-se necessária a criação de uma cultura de respeito aos direitos e participação do poder público nesse processo. Apesar da gestão pública municipal em Alegre contar com uma Secretaria de Ação Social muito desenvolta, ainda não dispõe de uma pasta direcionada especificamente aos Direitos Humanos e Políticas de enfrentamento as desigualdades de gênero, raça/etnia, como ocorre a nivel dos Ministérios no Governo Federal.
Dessa forma, a dimensão da gestão da promoção da saúde requer a consideração da complexidade da determinação do processo saúde-doença, bem como da dinâmica das relações entre os diversos atores envolvidos (pessoas, organizações, coletividades). Assim, a esfera da construção de agendas do gestor necessita incorporar pensamentos e concepções para subsidiar uma nova maneira de planejar e gerir as práticas de promoção da saúde e desenvolvimento social.
A gestão da promoção da saúde traz a necessidade de que o gestor se assuma como um gestor social em saúde, na ótica da gestão social, isto é, de somar às funções tradicionais, como as competências de planejamento, gestão administrativa, de condução ou de manejo de recursos humanos e financeiros, a ênfase às dimensões sociais do processo saúde-doença mediante a busca das alianças intersetoriais e a garantia da participação social. Cabe ao gestor adquirir habilidades técnicas e estratégicas para o desenho de projetos comunitários em rede, com a utilização de ferramentas comunicacionais de informação.

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