terça-feira, 2 de agosto de 2011

Comitê Técnico de Saúde da População Negra


A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está voltada para a melhoria de suas condições de saúde, incluindo ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores da área de saúde.
Em 2004, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com a portaria Nº 1678/GM, criaram o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, para subsidiar o avanço da eqüidade na Atenção à Saúde dessa população, o que as garantiu
uma atenção especial do governo federal no que diz respeito ao seu direito à saúde.
O principal objetivo do Comitê Técnico de Saúde da População Negra é identificar as necessidades específicas da população negra em saúde e fazer com que o SUS as atenda, promovendo a eqüidade em saúde para essa população.
Suas atribuições mais importantes são: elaborar e combinar propostas de intervenção conjuntas no SUS; participar de iniciativas relacionadas à saúde da população negra; assessorar a criação de comitês de saúde estaduais e municipais da população negra.

Atenção! O Comitê Técnico de Saúde da População Negra é uma grande conquista. Não deixe de acompanhar o andamento de suas ações e de participar dando sua opinião. Para saber mais sobre o Comitê, fazer denúncias ou monitorar suas linhas de ação, ligue no Disque Saúde (0800-611997), consulte http://www.saude.gov.br ou envie uma mensagem para gestaoparticipativa@saude.gov.br.

Fontes:
Portaria Nº 1678/GM: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/GM-1678.pdf

A gestão da saúde no município de Alegre é exercida na modalidade Plena do Sistema pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSSA); o que significa que as ações e serviços são planejados, implementados e faturados no próprio município mediante o acompanhamento do Conselho Municipal de saúde. Existem no município vários comitês no âmbito da saúde como o comitê de Mortalidade Materna e Infantil e o de Controle da Dengue, mas Comitê de Saúde da População Negra não se tem notícia de sua formação e atuação.

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