Nos dias atuais, o cidadão capixaba, seja ele da grande vitória ou interior do estado, está impedido de andar pelas ruas com tranquilidade, pois, a qualquer momento pode ser mais uma vítima da violência desenfreada. Pois, as práticas de violência avançam pelas ruas, pelas casas, pelas religiões, pelas profissões, pelos “desiguais” que silenciam frente à ausência de direitos, sendo muitas vezes realizadas pelo próprio Estado e no dia a dia das pessoas cometem discriminação quando debocham, ridicularizam, disseminam piadas preconceituosas; agridem, chegando a casos extremos de linchamento e homicídios.
Entretanto o governo do Espírito Santo anunciou em 11/04/2011 a redução de homicídios em 17,68% no Estado. E a página eletrônica da Secretaria Estadual de Segurança Pública http://www.sesp.es.gov.br/sitesesp/noticia.jsp?idNoticia=18845 descreve dentre as principais ações de segurança do 1º semestre de 2011 duas ações voltadas para o enfrentamento da violência as mulheres:
· ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA - Em fevereiro deste ano, os atendimentos aos casos de violência contra a mulher (agressões, lesões corporais, vias de fato, ameaças e outros tipos de violência doméstica) foram padronizados no Estado, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Agora, os agressores são imediatamente conduzidos à autoridade policial, mesmo não havendo flagrante, e são criminalmente identificados, tendo suas folhas de antecedentes criminais – indicando a existência de mandados de prisão em aberto ou registros de ocorrências anteriores – juntadas ao inquérito.
· PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS - No Espírito Santo, as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar podem contar com toda a segurança e proteção da SESP por meio do Programa Casa-Abrigo, que acolhe mulheres de todas as idades, vítimas de violência física, sexual e ou psicológica, e que tenham recebido ameaças de morte por parte de seus agressores. O programa garante, às mães e a seus dependentes, transporte, proteção, alimentação, atendimento médico, jurídico e psicossocial, acompanhamento pedagógico e recreação para as crianças, que também recebem atendimento educacional de alfabetização. O serviço de acolhimento, que já atendeu a 400 mulheres no Estado, é humanizado e feito em caráter sigiloso e temporário. A casa funciona em endereço não revelado e tem capacidade para atender até 60 mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos menores e/ou dependentes.
Vê-se que as respostas do governo ao fenômeno da violência tanto no plano federal como nos planos estaduais e municipais parecem ser, ainda, a inércia, a lentidão de respostas e a naturalização da violência e da criminalidade (especialmente quando ela atinge populações discriminadas).
Mas, vale mencionar o esforço do governo do Espírito Santo, sendo o primeiro Estado a reafirmar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o que reforça o empenho do Governo Estadual na luta pelo combate a todas as formas de violência praticadas contra a mulher, e na validação de seus direitos de participarem de atividades econômicas, políticas e culturais como todo cidadão.
Os recursos para o Estado serão da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
POSTADO POR: Teresa Cristina
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