O Brasil é um país repleto de desigualdades decorrentes de questões regionais, étnico-raciais, etárias, de gênero e territoriais. O racismo é uma das expressões mais fortes dessas desigualdades, atingindo em torno de 47% da população brasileira. Na saúde, essas desigualdades se refletem nos dados epidemiológicos que evidenciam diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e infantil como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional.
O propósito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é de garantir maior grau de eqüidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional.
A construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está fundamentada nas evidências das imensas desigualdades em saúde dessa população e expressa o compromisso de governo com a diminuição das desigualdades. Reafirma também as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS na implementação de suas ações e na articulação com outros setores de governo e da sociedade civil, em especial com os movimentos sociais que representam a população negra.
Consulte os links disponíveis na Biblioteca Virtual da Saúde – BVS, relacionados a essa Política:
No contexto do município de Alegre os movimentos sociais que representam a população negra são desconhecidos, embora os escritos do Instituto Histórico e Geográfico de Alegre (IHGA) descrevam marcas indeléveis da raça/etnia no histórico de criação do município
Por volta de 1820, tomado pelas possibilidades de exploração das margens da estrada e utilizando o picadão aberto por João do Monte da Fonseca, chegou à região onde se encontra a cidade de Alegre uma expedição chefiada pelo capitão-mor Manoel Esteves de Lima, português, vindo de Minas Gerais à procura de terras férteis para exploração agrícola. Compunha-se de cerca de 72 pessoas, a maioria negros escravos e índios (IHGA, 2011, grifo nosso).
Neste aspecto parece estar demonstrada a fragilidade da população alegrense, tanto rural quanto urbana, no que tange as perspectivas de gênero, raça/etnia, tomando o foco de análise dos textos do módulo 1 do curso de GPPGR, pois para a consolidação de uma política pública há que se ter a consolidação de uma agenda política mediante a ação dos sujeitos da sociedade civil, pelos movimentos sociais que fomentam uma idéia e uma prática cidadã em prol do bem comum.
Quanto à perspectiva de raça/etnia em saúde pública , em Alegre, ainda hoje está pouco evidenciada nas ações de saúde. Comumente faz-se, tão somente, o registro da raça no campo de dados pessoais do usuário em prontuário e formulários do Ministério da Saúde, além de se encontrar este dado nos sistemas de informação dos programas de saúde. Entretanto, os planejamentos locais não têm atentado para aplicabilidade desta informação na formulação de qualquer instrumento para minimizar as desigualdades. Contudo, diversas literaturas citam o predomínio de algumas doenças e agravos na população negra.
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